Após audiência e antes de decisão, Fux mantém tabela do frete

Após audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que durou cerca de duas horas, o ministro Luiz Fux determinou na segunda-feira (27) que está mantida a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da medida provisória (MP) 832, que criou a tabela do frete, que, entretanto, aprovada pelo Congresso, foi convertida na lei 13.703, sancionada em 8 de agosto.

A MP estipulou preço mínimo para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias no fim de maio.

A decisão de Fux suspende o andamento dos processos, mas a lei da tabela do frete continua em vigência.

Depois de realizar a terceira audiência entre empresários e caminhoneiros, na tentativa de obter um acordo, o ministro decidiu levar a questão para o plenário, para ser decidida por todos os ministros. Fux disse que tinha os elementos suficientes para a decisão, que ainda não tem data para acontecer. Ele afirmou que o julgamento ocorrerá em breve.

Na audiência, Grace Mendonça, ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu o estabelecimento da tabela do frete, alvo de ações pelo setor produtivo, afirmando que ela acaba com “distorções” e que veio trazer “dignidade ao trabalho que é desenvolvido pelo caminhoneiro”.

Na contramão, o representante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), questionou se o tabelamento veio corrigir uma distorção mesmo– no qual os empresários pagavam valores do frete abaixo dos custos dos caminhoneiros–, ou ela “está camuflando um excesso de oferta, que, nesse caso, não seria uma falha de mercado”. Essa proteção tende a prejudicar o consumidor final, disse.

Valter Casimiro, ministro do Transportes, por seu lado, defendeu a metodologia da tabela do frete, que já teve duas versões, informando que ela recebeu mais de mil sugestões.

Representantes do setor produtivo argumentaram que o tabelamento do frete elevou o custo do transporte em até 120%, com impacto no preço dos produtos. Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a medida vai dificultar o trabalho do governo em segurar a inflação dentro da meta em 2019. Citando um estudo da LCA Consultores, Bruno Lucchi, superintendente da CNA afirmou que, com a tabela, em fevereiro de 2019 a inflação pode chegar a 6,5%, acima da meta do governo. Sem a tabela, ela seria de 4,43%.

Também alertou de que a tabela pode resultar num corte de 10 mil a 52 mil empregos e reduzir as receitas com exportações em R$ 13 bilhões, considerando apenas os principais produtos da balança, como soja, milho e carnes.

Representantes dos caminhoneiros, por sua vez, defenderam a medida, alegando que ela fixa no país um piso mínimo que cubra os custos dos caminhoneiros. Eles também rebateram o argumento de que o tabelamento é culpado pelo aumento da inflação e que as últimas pesquisas já mostraram que os preços dos produtos estão caindo.

“Não é cabível trabalhar só para comer o pão”, disse Luiz Carlos Alberto, do sindicato das transportadoras do Rio Grande do Sul.

(FONTE: Destak)