Banco Central divulga circular sobre arranjo de pagamento

O Banco Central do Brasil publicou a Carta Circular nº 3.910/2018 que trata sobre arranjo de pagamento. Confira:

Informamos que foi publicada a Carta Circular nº 3.910 na data de 27.9.2018, estabelecendo a prestação de informações por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do SPB (emissores e credenciadores de arranjos autorizados pelo BC ou em processo de autorização). Os dados a serem informados encontram-se no anexo da referida Carta Circular e instruções detalhadas sobre o envio dos dados encontram-se nos seguintes documentos:

https://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/Cartoes_de_Pagamento–Emissores.pdf

https://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/Cartoes_de_Pagamento–Credenciadores.pdf

Para atendimento ao normativo, os dados deverão ser enviados trimestralmente até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre. O primeiro envio de informações, referente ao quarto trimestre de 2018, deverá ser feito até 31.1.2019.

Informamos que o documento 6308 (ASPB008) não sofreu alterações e deve ser utilizado, inclusive, para o envio das informações referentes ao terceiro trimestre de 2018 pelos participantes que já o fazem, com 31.1.2019 como data limite para envio.

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa do documento: suporte.ti@bcb.gov.br

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre o preenchimento do documento: cartoes.deban@bcb.gov.br

 

DEBAN – Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

DIPAG – Divisão de Arranjos de Pagamento