Covid-19: Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento dos efeitos econômicos da doença. Cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, incluindo os caminhoneiros, serão beneficiados com o projeto.

 

O principal objetivo da Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020 é preservar a renda e reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão de um auxílio emergencial aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda aos intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida. Custeada com recursos da União, a estimativa é de que o investimento total seja de R$ 51,2 bilhões.

 

Segundo o Ministério da Economia, o valor do benefício emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Para os casos de redução de jornada de trabalho e de salário, será pago o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redução.

 

Nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado vai receber 100% do valor equivalente do seguro-desemprego. Se o empregador mantiver 30% da remuneração, o benefício fica em 70%. Pelo texto da medida provisória, o pagamento do benefício não vai alterar a concessão ou alteração do valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito.

 

Confira a Medida Provisória na íntegra clicando aqui.