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Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Entenda como funciona

As notas fiscais, legisladas pela SEFAZ, são as formas de atestar e comprovar a venda de um produto quando se utiliza a NFC-e; ou um serviço, quando se utiliza a NFS-e. Cada uma dessas notas possui o seu Documento Auxiliar, que é utilizado no transporte de mercadorias, a DANFE para NF-e e a DANFE NFC-e para a NFC-e. Mas, esses documentos são utilizados apenas para comprovar a compra em trajetos curtos, ou seja, dentro de um município, e algumas vezes entre esses municípios. Então, como documentar o transporte de uma mercadoria com um trajeto mais longo? Aí entra o MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

 

Entenda tudo sobre esse documento aqui!

 

O que é MDF-e

 

Instituído pelo Ajuste Sinief de 09/07, o MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento fiscal. Seu intuito é simplificar o transporte de mercadorias e facilitar o transporte de cargas para empresas que o realizam. Ele é uma nova versão do Manifesto de Carga Modelo 25, assim, o substituindo. Ele é exclusivamente digital, sendo assim, sua criação e armazenamento são feitos eletronicamente.

 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais também deve passar pelo Ambiente Autorizador. Isso, porque, como o documento é regularizado pela SEFAZ da unidade federativa, ele deve ter a sua aprovação.

 

O MDF-e é obrigatório para empresas que realizam o transporte de cargas desde 2014. Nele constar todas as mercadorias e documentos sendo transportadas. Por ser o documento oficial para transporte de mercadorias, é necessário que o ele tenha a assinatura digital da empresa. Isso fará com que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais seja válido. Sua obrigatoriedade se expande para empresas que realizam o transporte internamente, com frota própria, e para as que contratam algum tipo de transportadora.

Etapas

 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais possui três etapas. São elas: Autorização, Encerramento e Cancelamento.

Autorização

 

Essa etapa começa quando a nota é enviada ao Ambiente Autorizador. Essa é a parte mais importante, porque é aqui que a SEFAZ confere os dados do documento e identifica informações equivocadas da nota. Assim, ela pode ser autorizada ou pode ser rejeitada.

 

 

Matéria por Rede Jornal Contábil.