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legislação

 

 

Carta Circular nº 3.929, de 21 de janeiro de 2019

Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações de crédito com partes relacionadas, conforme o estabelecido na Resolução no 4.693, de 29 de outubro de 2018.

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Instruções para Elaboração e Remessa de Informações Relativas aos Cartões de Pagamento – Emissores Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban

Consultoria de Estudos e Pesquisas

Janeiro/2019

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Deliberação nº 75, de 15 de janeiro de 2019

” Para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação da prova eletrônica de conhecimentos, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de transportador autônomo de cargas e/ou responsável técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT no 4.799, de 27 de julho de 2015.”

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Deliberação nº 72, de 15 de janeiro de 2019

“Art. 1º Aprovar a Metodologia de Avaliação e Tratamento de Riscos da Agência Nacional de Transportes Terrestres ­ ANTT, anexo a esta Deliberação, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT, visando o fortalecimento e a qualificação dos mecanismos necessários à institucionalização da Gestão de Riscos no âmbito da Agência.

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Resolução nº 5.839, de 17 de janeiro de 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT no 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2o do art. 5o da Lei no 13.703, de 08 de agosto de 2018.

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Carta cuircular nº 3.924, de 21 de dezembro de 2018

Estabelece a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

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Carta cuircular nº 3.923, de 21 de dezembro de 2018

Estabelece a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

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Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019

Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

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