Nova portaria da ANTT altera normas para IPEFs

Novas normas passam a valer dia 1 de fevereiro; Ampef tem se reunido com Ministério da Infraestrutura e Agência pedindo esclarecimentos técnicos e mudanças pontuais

 A ANTT (Agencia Nacional de Transporte Terrestre) publicou no dia 17 de dezembro de 2019 a resolução 5682/19, estabelecendo novas regras para a atuação das IPEFs (Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete). Com prazo extremamente enxuto, a agência estabeleceu para 1 de fevereiro a data limite para que as IPEFs se adequem à nova norma.

A velocidade com que a agência exigiu a adaptação do mercado causou espanto ao presidente da Ampef, o General Selmo Pereira. “As empresas têm trabalhado dia e noite para se adequar, mas faltam informações técnicas, o que pode prejudicar o processo de adaptação”.

Entre as mudanças apresentadas pela ANTT estão: a necessidade das IPEFs fazerem um controle sobre o pagamento mínimo de frete estabelecido; a necessidade de colocar o CEP de embarque, paradas e destino no ato da geração do CIOT, e a implantação do CIOT para todos.

Diante da urgência em buscar informações para o setor, no começo de janeiro, o presidente da Ampef se reuniu com a ANTT e protocolou um documento (leia aqui) pedindo alguns esclarecimentos à agência.

Para Selmo Pereira, é preciso que a resolução deixe clara algumas questões como a obrigatoriedade de pagamento ao TAC via depósito bancário e/ou via cartão, como prevê o art. 5º-A, da Lei nº11.442/2007. “Nossa sugestão é que na portaria seja esclarecida a obrigatoriedade do comprovante de rendimento, que é conseguido via depósito ou por meio das IPEFs, a fim de que seja atendida a lei e ao mesmo tempo seja facilitada a comprovação de renda por parte dos autônomos e equiparados, uma conquista que os caminhoneiros não querem perder.”

A Ampef também sugere que na resolução seja estabelecida multa para as empresas que não emitirem o Ciot. “Como já apresentado anteriormente em reuniões no Minfra, quando as IPEFs geram o CIOT junto a ANTT, têm plenas condições de comprovar que o frete foi efetivamente pago pelo Contratante ou Subcontratante, junto ao TAC e equiparado contratados”, esclarece Pereira.

 

Câmara de conciliação: autônomos e IPEFS

 

A Ampef tem se reunido com os representantes dos caminhoneiros a fim de ouvir como melhorar o sistema de pagamento eletrônico de frete e propôs a criação de uma Câmara de Conciliação para tratar de questões que envolvam as IPEFs, TACs – via Confederação Nacional de Transportadores Autônomos – e transportadoras.

O assunto foi apresentado em reunião no Ministério da Infraestrutura e teve boa aceitação. Caso seja efetivamente criada, os trabalhos da Câmara de Conciliação serão coordenados pela Ampef e CNTA, de modo que as questões que necessitem de maior aprofundamento sejam encaminhadas para a ANTT.

No dia 13 de fevereiro, a Ampef terá nova reunião no MINFRA para tratar destes e de demais assuntos.