Sistema de passagem livre vai eliminar praças de pedágio nas rodovias federais. Promessa é reduzir trânsito nas estradas e evasão de pedágio
A Ampef participou no dia 9 de janeiro da primeira audiência pública para a regulamentação do sistema de passagem livre (free flow). Organizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a audiência aconteceu de forma híbrida e reuniu representantes do setor de transporte, concessionárias, especialistas e usuários para discutir a minuta de resolução que vai regulamentar essa inovação no pedagiamento rodoviário no Brasil.
Na sua intervenção, o presidente da Ampef, Selmo Pereira, sugeriu alterações em dois incisos (XXIII e XXIV) do art. 2º da minuta, necessárias para que a definição do conceito de usuário fique clara no documento, considerando que o Transportador Rodoviário de Cargas possui legislação específica para o pagamento de pedágio.
Selmo Pereira também argumentou que é necessário que fiquem mais objetivas na regulamentação as responsabilidades das concessionárias quanto aos equipamentos e sistemas necessários à operação do free flow. O novo sistema substitui as praças de pedágio por pórticos com tecnologia de leitura automática de placas e dispositivos eletrônicos por meio de TAGs. A mudança na forma de cobrança de pedágio é uma aposta da ANTT para modernizar a infraestrutura rodoviária do país.
Transportador de carga já opera com TAG
Como associação que reúne empresas de pagamento eletrônico de frete e pedágio, uma das preocupações da Ampef é garantir que o trabalho dos carreteiros não seja afetado com a troca para novo sistema free flow. O transportador rodoviário de carga já opera com TAGs para o pagamento do pedágio e, desde o início de 2025, o vale-pedágio que recebem das transportadoras e embarcadoras passou a ser 100% digital.
O gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, Fernando Feitosa, afirmou que vai analisar as sugestões e responder à Ampef. O diretor da ANTT, Luciano Lourenço, disse que o free flow é uma evolução inevitável. “Há dois anos, o free flow era uma dúvida. Hoje é uma certeza de que não há barreiras tecnológicas ou regulatórias para sua implementação no Brasil”, afirmou.
