A Associação dos Meios Eletrônicos de Pagamento de Frete acompanha de perto as informações acerca do setor e do DT-e; ausência de representantes dos caminhoneiros autônomos foi notada.
A Ampef – Associação dos Meios Eletrônicos de Pagamento de Frete, acompanhou na segunda-feira (10 de maio), o XX Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados, em sessão presencial e online.
O presidente da Ampef, Selmo Pereira, tem acompanhado os debates do setor, em especial sobre o DT-e (Documento de Transporte Eletrônico), alvo de um PL e que foi amplamente abordado durante o XX Seminário.
DT-e sofre críticas por não definir regramentos
Parlamentares e entidades governamentais e privadas, como ANTT, CNT entre outros fizeram apontamentos sobre o DT-e e os parlamentares cobraram participação no aprimoramento do PL, que partiu do Executivo. O projeto foi criticado por suprimir regramentos referentes ao transporte terrestre de cargas sem apresentar alternativas para o que hoje está estabelecido em lei. “A área de transporte e de logística é complexa e exige muita atenção, mudar as regras e deixar para que uma possível regulamentação ‘solucione’ o que não foi contemplado numa Lei, gera insegurança jurídica e o risco de uma grande desregulação do setor, causando prejuízos de todos os tipos para a sociedade como um todo”, afirmou Pereira.
Ausência dos autônomos chama atenção
O presidente da Ampef também estranhou que, embora todos os participantes tenham citado o caminhoneiro autônomo como beneficiário do DT-e, não estava presente na reunião nenhum representante legítimo dos caminhoneiros autônomos, como a CNTA (Confederação Nacional de Transportadores Autônomos). “Como falar em melhorar a vida dos caminhoneiros autônomos sem a manifestação do representante da categoria? Também pouco foi dito sobre o risco do retorno da carta-frete, essa moeda ajurídica que drena os recursos dos caminhoneiros autônomos, promove o Caixa 2, e retira até 40% do frete do carreteiro”, completou.
Desinformação que confunde
Selmo também lamentou a falta de informação sobre as IPEFs – Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete. “Quando vemos um representante do governo afirmar que as IPEFs cobram 3% do frete, ficamos preocupados com esse equívoco nas informações. As IPEFs nada cobram dos caminhoneiros, isso é proibido por lei, e os responsáveis por pagar pelo serviço logístico prestado pelas IPEFs são as transportadoras e embarcadores. Além disso, o valor não ultrapassa os 0,5% do frete!”, explica ele.
Exigência de Audiência Pública
Por último e não menos importante, cremos ser necessário que um projeto como o do DT-e seja submetido a, no mínimo, uma Audiência Pública, de modo que todos os setores envolvidos no transporte rodoviário de cargas possam esclarecer suas dúvidas e fazer suas ponderações.
